quarta-feira, 11 de abril de 2018

Justiça manda bloquear bens de ex-prefeita de Abatiá

Justiça determinou o bloqueio de bens em até R$ 316 mil de Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, ex-prefeita de Abatiá, no norte do Paraná, em uma ação por improbidade administrativa que apura irregularidades na compra de pães para o município. Cabe recurso.
A decisão liminar do juiz Julio Cezar Vicentini, da Vara da Fazenda Pública de Ribeirão do Pinhal, se estende a outras sete pessoas e ao Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar). Segundo a ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), dois contratos assinados entre a prefeitura e o Provopar para fornecimento de pães apresentam irregularidades como superfaturamento, simulação de procedimento licitatório e pagamento por produtos que não foram fornecidos. Ambos foram firmados em 2013, primeiro ano da gestão de Yamagami. 
“As condutas praticadas pelos requeridos revelaram-se extremamente maléficas ao Município de Abatiá (...) além de ilícitas, privaram a comunidade, em especial a mais carente, de usufruir de serviços e programas que deveriam ter sido realizados com o dinheiro indevidamente gasto”, diz a ação assinada pelo promotor José Paulo Montesino Gomes da Silva.
O MP-PR ainda apurou que parentes da ex-prefeita participavam da administração do Provopar em Abatiá.
O município tem pouco mais de 7,7 mil habitantes, e os trabalhadores formais têm renda média de dois salários mínimos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). 
O bloqueio de bens
De acordo com a ação do MP-PR, os prejuízos causados ao município de Abatiá pelos chegam a R$ 158 mil. Além do ressarcimento desse valor, a promotoria também pede que seja fixada uma indenização por danos morais coletivos no mesmo montante, totalizando R$ 316 mil.
O objetivo da indisponibilidade de bens, conforme a decisão judicial de terça-feira (10), é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.

FONTE: G1 Paraná

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