segunda-feira, 2 de abril de 2018

Carlópolis proíbe uso de “Narguilé” em locais públicos


O município de Carlópolis publicou em diário oficial a Lei 1.354/2018 que proíbe o uso de Narguilé em locais públicos e a venda de cachimbos para menos de 18 anos. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Hiroshi Kubo.
O artigo 1 da Lei explica que locais públicos pode-se entender como praças, ruas, avenidas, área de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e locais de concentração e aglomeração de pessoas.
Ficam isentos da aplicação desta Lei as tabacarias que cumpram o disposto da Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, regulamentada pelo Decreto Federal nº 2.018, de 1º de outubro de 1996 e Decreto Federal nº 8.262, de 31 de maio de 2014, e desde que possuam espaço reservado e exclusivamente destinado ao consumo do "narguilé" em ambiente com condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação dos demais ambientes, sendo terminantemente proibida a presença, entrada ou permanência de crianças e adolescentes, ainda que acompanhado por qualquer do genitor ou responsável legal (guardião ou tutor).
Os estabelecimentos que comercializam aparelho "narguilé" ou produtos ligados ao seu uso, como o fumo e demais componentes, ficam obrigados a fixar aviso, facilmente visualizável, quanto à proibição do uso em locais públicos e privados de concentração ou aglomeração de pessoas, inclusive para maiores de 18 anos.
A Lei prevê ações aos infratores em vários pontos com apreensão do aparelho de narguilé, multas e até cassação do alvará de funcionamento. Ela (a lei) também autoriza o Poder Executivo a realizar ações educativas junto a população em geral, inclusive nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O que você achou desta matéria???

19 Regional de Saúde Abatia Abatiá ACISC AJUDE O LUCCA Alex Canziani Alexandre Curi Alexandre Guimarães Andira Andirá Angra Doce Artigos Assessorados AUDIÊNCIA PÚBLICA Bandeirantes Barra Barra do Jacaré Beto Richa BOM DE BOLA BRASIL CADASTRO Cambara CAMBARÁ CAPS Carlopolis Carlópolis Casas em Cornélio CERTANO CIAS Cida Borghetti CISNORPI CONCURSO Conselheiro Conselheiro Mairinck ConselheiroMairinck Cornélio Procópio CREF Cultural Curiuva Destaque DETRAN EM AÇÃO Diversos Economia Educacao Educação Esportes Evandro Junior Figueira FUTEBOL Governo do Estado Governo Federal Guapirama Ibaiti Itambaracá Jaboti Jacarezinho Jaguariaíva Japira João Carlos Gomes Joaquim Távora JoaquimTavora Jogos Escolares Jundiaí do Sul JundiaidoSul Liberatti LIMITE DE GASTOS Londrina Magda Cristina MARQUES DOS REIS Michele Caputo MOLINIS Nova América da Colina NOVO CAMINHO Núcleo de Educação OFERTA DE CURSOS Online PARANÁ Parceria FAEL Pedro Lupion PHS Pinhalao Pinhalão PLATINA PM Policial Politica Política Projetos Quatigua Ratinho Junior Regiao Região Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal RibeiraoClaro RibeiraoDoPinhal Romanelli Rubens Bueno Salto do Itararé SaltoDoItarare SAMU Santa Cecília do Pavão Santa Mariana Santana do Itararé SantanaDoItarare Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista São Sebastião da Amoreira SaoJosedaBoaVista SAP Saúde SEDS Sindicato Rural SAP Siqueira Campos SiqueiraCampos SOMOS CONSULTORIA Tomazina Trânsito Tribunal de Contas UENP VERMELHO Wenceslau Braz WenceslauBraz

As Mais Clicadas do Mês!

As Mais Recentes!

Destaque!

Subir