quarta-feira, 7 de março de 2018

Assembleia aprova lei que obriga bancos a instalar equipamento antifurto

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 6, projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que obriga estabelecimentos bancários e financeiros a instalar em seus caixas eletrônicos equipamentos antifurto que mancham de tinta as cédulas de dinheiro em casos de tentativa e de explosão dos terminais. O objetivo da lei é para que os dispositivos instalados garantam entintamento de pelo menos 98% das células existentes nos locais.

O equipamento será ativado automaticamente caso haja explosão ou tentativa de abertura forçada dos terminais. Ainda de acordo com o texto, a tinta utilizada no dispositivo deve estar dentro das normas de certificação, com orientações técnicas do Banco Central do Brasil.

Segundo o autor, esse tipo de proteção é reconhecida e utilizada no mundo todo. “É considerada a forma mais segura e eficiente de proteger o dinheiro, os negócios e também a vida humana. Os criminosos sabem que onde existe proteção por entintamento, é impossível ter acesso às cédulas. É um método eficaz para diminuir a violência e garantir maior segurança aos paranaenses”, disse Romanelli.

O órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, será o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR). As insituições financeiras terão um prazo de 120 dias a partir da publicação da lei para se adequarem às determinações previstas no texto.

Caso haja descumprimento da lei, as instituições estarão sujeitas à advertência, multa e interdição. A multa será de 490 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) para as empresas que deixarem de sanar as possíveis irregularidades. Após 30 dias decorridos da aplicação da primeira multa, sem saneamento da irregularidade apontada, será aplicada uma nova multa no valor de 973 UPF/PR. Cada UPF/PR, em valores de março de 2018, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 98,33.


FONTE: ASSESSORIA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O que você achou desta matéria???

19 Regional de Saúde Abatia Abatiá ACISC AJUDE O LUCCA Alex Canziani Alexandre Curi Alexandre Guimarães Andira Andirá Angra Doce Artigos Assessorados AUDIÊNCIA PÚBLICA Bandeirantes Barra Barra do Jacaré Beto Richa BOM DE BOLA BRASIL CADASTRO Cambara CAMBARÁ CAPS Carlopolis Carlópolis Casas em Cornélio CERTANO CIAS Cida Borghetti CISNORPI CONCURSO Conselheiro Conselheiro Mairinck ConselheiroMairinck Cornélio Procópio CREF Cultural Curiuva Destaque DETRAN EM AÇÃO Diversos Economia Educacao Educação Esportes Evandro Junior Figueira FUTEBOL Governo do Estado Governo Federal Guapirama Ibaiti Itambaracá Jaboti Jacarezinho Jaguariaíva Japira João Carlos Gomes Joaquim Távora JoaquimTavora Jogos Escolares Jundiaí do Sul JundiaidoSul Liberatti LIMITE DE GASTOS Londrina Magda Cristina MARQUES DOS REIS Michele Caputo MOLINIS Nova América da Colina NOVO CAMINHO Núcleo de Educação OFERTA DE CURSOS Online PARANÁ Parceria FAEL Pedro Lupion PHS Pinhalao Pinhalão PLATINA PM Policial Politica Política Projetos Quatigua Ratinho Junior Regiao Região Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal RibeiraoClaro RibeiraoDoPinhal Romanelli Rubens Bueno Salto do Itararé SaltoDoItarare SAMU Santa Cecília do Pavão Santa Mariana Santana do Itararé SantanaDoItarare Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista São Sebastião da Amoreira SaoJosedaBoaVista SAP Saúde SEDS Sindicato Rural SAP Siqueira Campos SiqueiraCampos SOMOS CONSULTORIA Tomazina Trânsito Tribunal de Contas UENP VERMELHO Wenceslau Braz WenceslauBraz

As Mais Clicadas do Mês!

As Mais Recentes!

Destaque!

Subir