quinta-feira, 29 de março de 2018

Aprovado “Auxílio Alimentação” para funcionários


O prefeito de Barra do jacaré Adalberto de Freitas Aguiar, o Berano, sancionou na última semana a Lei 659/2018 que institui do “Auxílio Alimentação” para os servidores ativos. Do município. O valor é fixado em R$ 3,20 por dia efetivamente trabalhado e ele poderá ser aumentado ou reajustado de acordo com o ICA, quando houve disponibilidade orçamentária.
Na Lei sancionada é destaca que o benefício não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão. Para efeitos desta Lei, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede.

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