segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Pedágio: Narrativa nova para um discurso surrado

Passados 20 anos da implantação do pedágio no Paraná, é alvissareira a notícia que o Ministério Público Federal finalmente, percebeu que há algo de muito malcheiroso nos contratos e aditivos firmados e nas tarifas cobradas dos usuários.

Ainda que demoraram tanto para descobrir que o suado dinheiro pago pelos paranaenses – e brasileiros que circulam pelas nossas rodovias – não foi utilizado para fazer as duplicações e outras obras. Pena que somente agora tenham percebido que cobrar R$ 22,00 do motorista no pedágio de Jataizinho, para trafegar em pista simples, é um escárnio, um deboche e um roubo.

Quando no final de 1995, o governo Lerner quis mudar a lei de concessões do Paraná para permitir a implantação desse modelo perverso de pedágio, eu me posicionei contra.

Quando Lerner propôs a criação do “Anel de Integração”, denunciei que a licitação era um conluio espúrio entre o governo e empreiteiras e lesiva ao interesse público, pois já na sua concepção apenas 22% do que seria arrecadado seria investido efetivamente na rodovia.

Iniciada a cobrança em 1998, por interesses puramente eleitoreiros, o contrato foi revisto. As tarifas foram reduzidas em 50% e obras essenciais foram eliminadas ou postergadas para o final do contrato. Dois anos após o valor voltou a ser o que era e ainda criaram os “degraus tarifários” que impacta a tarifa até hoje. Os aditivos nos contratos de concessão de rodovias foram feitos de forma que beneficiaram apenas as concessionárias.

Em 2003, o ex-governador Roberto Requião perdeu a oportunidade de declarar os contratos nulos de pleno direito. Requião preferiu negociar com as concessionarias. Depois de quatro meses, como as negociações não avançavam, optou-se por judicializar a questão.

Requião perdeu todas as ações. Foram oito anos de luta em vão. A Justiça Federal considerou o contrato válido. A cada reajuste tarifário, quando o governo se negava a homologar, em 24 ou 48 horas depois, a justiça federal concedia o reajuste a concessionária.

O resultado foi que no período do governo Requião – eleito com o discurso “ou abaixa ou acaba”- a tarifa mais do que dobrou, graças às decisões da justiça federal sempre a favor das concessionárias.

A única decisão favorável que conseguimos em todo esse tempo, foi o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho, em 2008. por decisão do juiz federal Mauro Spalding, confirmada pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Porém, alguns meses depois o ministro e então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, concedeu liminar em favor da concessionária e a praça foi reaberta. Funciona há dez anos com base nessa liminar, faturando mais de R$ 12 milhões por mês.


Artigo escrito pelo Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli 

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