segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Deputados solicitam ao Ministério Público Federal que tome medidas para reduzir tarifas de pedágio

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (26) o envio de uma representação aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando de Lima e Diogo Castor de Mattos para que sejam tomadas providências imediatas relativas as adequações nas tarifas de pedágio do Paraná. A iniciativa do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Alep, foi apoiada por 34 deputados que subscreveram o documento.

“Os procuradores do Ministério Público Federal, em entrevista coletiva na última quinta-feira (22) fizeram uma série de considerações e apresentaram provas de que ao longo dos últimos 20 anos, desde que os pedágios foram implantados no Paraná, os paranaenses vêm pagando tarifas extorsivas, sem a contrapartida das obras, graças a aditivos contratuais realizados. Esse é o momento para que sejam tomadas as providências junto ao foro judicial competente e haja determinação para redução das tarifas”, afirmou Romanelli.

Segundo o líder do governo, entre outros fatos, os procuradores apresentaram dados sobre perícias técnicas realizadas pelo MPF/PR, que apontaram um superfaturamento nos valores das obras das concessionárias das concessionarias constantes na proposta comercial.

“Dessa forma, a levar em conta a convicção de Vossas Excelências, no sentido da onerosidade e abusividade do valor das tarifas de pedágio, pugnamos sejam tomadas as providências cabíveis, junto ao foro judicial competente, a fim de que haja imediata determinação de redução das tarifas de pedágio no Estado do Paraná e manutenção das obras previstas contratualmente".

“Agora que o pedágio no Paraná chegou a Lava Jato, temos a grande oportunidade para que os procuradores peticionem ao juízo competente para que ele determine liminarmente a redução imediata das tarifas de pedágio no Paraná. Durante quase duas décadas, o povo paranaense arcou com um pedágio exorbitante sem a contrapartida das obras, que somente há pouco tempo vêm sendo executadas. Essa é a grande chance para que a Justiça Federal corrija uma injustiça histórica contra o povo do Paraná”, disse Romanelli. 

FONTE: ASSESSORIA ROMANELLI

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