quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Comissão de Relações Federadas e assuntos metropolitanos



Presidindo a Comissão, o deputado Alexandre Guimarães tem trabalhado no enfrentamento a um grande desafio: discutir com os municípios metropolitanos as novas regras definidas pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089) e a sua regulamentação em âmbito estadual. A lei estabelece critérios para definir quais cidades formam uma região metropolitana, sendo que o principal deles é que todas apresentem funções públicas de interesse comum – como transporte, gestão de resíduos sólidos e saneamento. Essas funções devem ser instrumentalizadas em um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).
O objetivo é que haja uma governança compartilhada e decisões não sejam mais tomadas individualmente quando se tratar de serviço integrado. O prazo definido no Estatuto é de três anos para adequação das regiões metropolitanas, seja para manutenção, extinção ou alteração das mesmas, prazo este que se encerra no começo de 2018. Hoje, apenas Curitiba cumpre os requisitos da nova lei para ser considerada metrópole.
Foi com esse propósito que o parlamentar realizou 15 meses de estudo, promoveu 14 fóruns (Curitiba, Maringá, Cascavel, Campo Mourão, Toledo, Umuarama, Apucarana e Londrina), 30 reuniões, visitou 70 municípios e contatou 190 cidades. Todas as ações contaram com o auxílio de 10 órgãos parceiros.
“Mais de 50% da população brasileira vive em regiões metropolitanas no Brasil. Cerca de seis milhões de habitantes só no Paraná. Existe um passivo de planejamento urbano para essas pessoas, o que prejudica a qualidade de vida. O estatuto já é um marco justamente porque estabelece como regra o planejamento”.
Foi também através da Comissão que o parlamentar também foi um dos proponentes, ao lado do deputado Hussein Backri (PSD), de uma Audiência Pública que buscou soluções para a redução de acidentes nas rodovias paranaenses, principalmente no trecho entre a serra de São Luiz do Purunã/PR e Curitiba/PR.
Acompanhado de representantes do Ministério Público, DETRAN/PR, Instituto de Criminalística Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar), Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), da Polícia Rodoviária Federal, BPTran, entre outras instituições, os envolvidos chegaram a importantes decisões, dentre elas, um melhor e maior distanciamento dos alertas de sinalização quando houver obras na pista, situação que a empresa responsável pelo trecho se comprometeu a adequar.

INFORME DE DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE GUIMARÃES - ASSESSORIA DE IMPRENSA

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