domingo, 26 de novembro de 2017

Idosos poderão ter passagem gratuita



A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) volta a apreciar na sessão plenária desta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei 230/2015 que institui o transporte gratuito em linhas coletivas intermunicipais aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
A matéria será votada em terceira discussão. O benefício é previsto no Estatuto do Idoso, mas depende de regulamentação estadual para entrar em vigor. O texto prevê a reserva de duas vagas gratuitas ou 60% de desconto para os idosos que excederem as vagas reservadas e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos mensais. Ainda de acordo com a proposta, idosos com renda superior terão direito a 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deverá apresentar qualquer documento pessoal oficial comprobatório da idade, bem como deverá comprovar renda. O projeto também determina que os terminais rodoviários de transporte coletivo afixem cartazes contendo os termos relativos à gratuidade do transporte coletivo a que se refere a proposta de lei. Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a garantia da gratuidade do transporte intermunicipal aos idosos paranaenses é uma medida humanitária, que visa facilitar a vida daqueles que deram a sua vida na construção de um Paraná melhor.

FONTE: Assessoria ALEP

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