segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Tribunal de Contas divulga cadastro de contas irregulares

Em iniciativa pioneira, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passou a divulgar, no seu portal na internet, o Cadastro de Contas Irregulares (Cadirreg). É um cadastro único e histórico que reúne os nomes de todas as pessoas físicas, inclusive as falecidas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares ou que receberam da corte parecer prévio pela irregularidade.
O TCE-PR é um dos primeiros tribunais de contas estaduais a divulgar cadastro deste gênero. "O objetivo é dar ampla e total transparência aos  registros do Tribunal e demostrar o resultado do julgamento das câmaras municipais, a partir dos pareceres prévios pela irregularidade emitidos pela corte de contas", afirma o analista de controle Marcelo Lopes, titular da Coordenadoria de Execuções (Coex), unidade responsável por manter o cadastro.
O Cadirreg classifica os registros como "Vigentes", que foram incluídos até oito anos antes da data da consulta e não sofreram alterações; "Expirados", cuja inclusão foi realizada há mais de oito anos da data da consulta; "Suspensos", que estão em discussão de mérito, por decisão colegiada ou judicial; ou "Cancelados" que foram baixados, por decisão colegiada ou judicial.

Assessoria Tribunal de Contas

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