quarta-feira, 19 de abril de 2017

Previdência: estados e municípios terão seis meses para fazer reforma própria

O relatório final da reforma da Previdência prevê que as novas regras valerão para todos os servidores públicos, mas estados e municípios terão um prazo de seis meses — após a publicação da emenda — para instituir regras próprias para seus funcionários. Assim, caso percam esse prazo de 180 dias, estados e municípios não terão mais a chance de mudanças e seus servidores serão incluídos nas mesmas regras dos federais. As informações são de Geralda Doca e Martha Beck n'O Globo
Com isso, ficou para trás a decisão anunciada pelo presidente Michel Temer em março, quando decidiu pela saída dos servidores estaduais e municipais da reforma. O governo acredita que, dessa forma, reduzirá a insegurança jurídica criada naquele momento.


FONTE: O Globo

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