quarta-feira, 26 de abril de 2017

Juíza revoga portaria que proibia decotes e trajes curtos no fórum


A juíza e diretora do Fórum de Justiça de Cambará, Thais Terumi Oto voltou atrás e resolveu revogar uma portaria sua assinada no dia 27 de janeiro deste ano em que proibia a entrada no Fórum de pessoas que não estivessem “vestidas adequadamente”. A revogação foi assinada no dia 13 de março.
Durante os quase dois meses de vigência, a circulação de pessoas que não “estivessem vestidas com trajes incompatíveis com o decoro e a dignidade forenses” ficaram impedidas de frequentar o local público. Entre as peças consideradas impróprias para o uso dentro do espaço judicial estavam os decotes profundos “a ponto de deixar mais da metade do colo e dos seios visíveis”; roupas com transparência a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas; blusas sem alça; que deixem a barriga, ou mais de um terço das costas desnudas; shorts (mesmo que conjugado de meias calças), saia que não cubra pelo menos dois terços das coxas; chapéu, gorro, boina ou boné. A medida também proibia os homens de usar camiseta regata; camiseta com gola “U” ou “V” que deixe mais da metade do tórax exposto; chapéu, gorro, boina ou boné.
A verificação das vestimentas dos usuários ficava sob a responsabilidade do funcionário de uma empresa terceirizada que faz a segurança patrimonial do local.
De inédita, a decisão da juíza chamou a atenção dos próprios advogados que criticaram a postura da magistrada. A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Jacarezinho se colocou contra a medida e chegou a ameaçar tomar medidas contra a portaria.
Na época, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Jacarezinho Jaziel Godinho de Morais avaliou a medida como “abuso de autoridade e que os excessos sobre as vestimentas existem em qualquer lugar, mas no caso do Fórum poderiam ser tratados de forma individual”. O presidente ainda detalhou à época que o Fórum fica localizado em uma região alta da cidade, de difícil acesso. Quem não tem condições de chegar com um veículo, passa por dificuldades, pois, o município é um dos mais quentes do Norte Pioneiro.

FONTE: Dayse Miranda - Jornal Tribuna do Vale
FOTO: Antõnio Picolli - Jornal Tribuna do Vale

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