sábado, 14 de janeiro de 2017

Prefeitura assume transporte coletivo

A Prefeitura de Ibaiti realizará um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a exploração do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros de Ibaiti. A antiga empresa que explorava as linhas de ônibus na cidade paralisou unilateralmente e injustificadamente a prestação do serviço que exercia de forma precária, sem a prévia notificação à administração pública, conforme determina o art. 38 da Lei Municipal nº 395/2005.
Com a paralisação da circulação dos ônibus pelos bairros da cidade, muitos moradores foram prejudicados. Em Ibaiti, inúmeros usuários do transporte coletivo urbano são estudantes, idosos, portadores de necessidades especiais e trabalhadores, sendo para muitos o ônibus o único meio de locomoção disponível.
O abandono na prestação do serviço pela empresa que operava no município caracteriza a necessidade de medidas urgentes da administração municipal para saná-las, de forma a evitar prejuízos à ordem publica e à economia do município.
Considerando que o transporte público coletivo é direito social do cidadão garantido pela Constituição Federal, o prefeito Antonely de Cássio Alves de Carvalho(PMDB) e seu vice Ulisses Mingote(foto) para assegurar a continuidade do transporte coletivo, determinaram através do Decreto nº 1640/2017, que os serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros do município de Ibaiti passem a ser realizados pelo Poder Executivo de forma direta pelo prazo de 180 dias até a contratação através de processo licitatório de uma empresa idônea para prestar os serviços com ônibus seguros e confortáveis para a segurança dos moradores de Ibaiti.

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